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SÃO PAULO – Um dos pontos mais polêmicos do novo PGO (Plano Geral de Outorgas) divulgado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é o que sugere a criação de uma empresa específica para administrar os serviços de banda larga e outra para a telefonia fixa, no caso de companhias que oferecem ambos os serviços.
A proposta, no entanto, divide opiniões. Enquanto empresas, governos e parlamentares são contra, dizendo que a criação de uma nova empresa gerará mais custos, o que prejudicará os consumidores – já que esses valores teriam de ser repassados para a mensalidade – o conselheiro-relator, Pedro Jaime Ziller, afirma que a regra facilitará o ingresso de novos prestadores de serviços, aumentando a concorrência e facilitando a avaliação dos custos.
Já para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que participará da consulta pública sobre a revisão do PGO, a proposta deve beneficiar o consumidor, já que outras provedoras de internet terão acesso à infra-estrutura das concessionárias.
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Desacordo
Apesar de o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, e o conselheiro Antônio Berdan serem contra a proposta, eles concordaram em abrir mão de retirar o texto para destravar a votação do PGO e não atrasar o período de consulta pública, já que, sem a mudança no Plano, a compra da Brasil Telecom pela Oi não pode ser concretizada.
O texto está disponível para contribuições da sociedade até às 24h do dia 17 de julho de 2008. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público na Biblioteca da Agência.
“As propostas são reflexos de estudos técnicos, que resultaram de um grande esforço da Anatel em equacionar demandas do Ministério das Comunicações para implementação das políticas públicas de telecomunicações com a necessidade de atualizar o marco regulatório do setor”, explica Sardenberg.
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Entenda
O PGO atual divide o Brasil em quatro regiões e estabelece regras para a exploração do serviço de telefone fixo comutado, ou seja, as ligações locais, inter-regionais e internacionais. Uma de suas principais determinações proíbe que uma concessionária de serviço de telefonia fixa de uma região explore o mesmo serviço como concessionária em outra região.
Além disso, o artigo 14 do Decreto nº 2.534 de 1998, que aprovou o atual Plano Geral de Outorgas (PGO) de serviço de telecomunicações prestado no regime público, proíbe a compra de uma concessionária por outra, caso da Oi e da BrT.