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SÃO PAULO – De maio de 2005 a abril de 2009, a cobrança indevida ou abusiva foi o problema mais enfrentado pelos consumidores no setor de telecomunicações, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça.
Na telefonia fixa, 47,60% da demanda partiu do assunto. Situação parecida ocorreu com a telefonia celular, com 36,64% dos registros, na TV por assinatura e na internet, com 39,33% e 34,85%, respectivamente.
Outros problemas
Ainda de acordo com o levantamento do Ministério da Justiça, a rescisão unilateral de contrato e o serviço não oferecido também foram citados, conforme mostra a tabela a seguir:
| Principais problemas relatados ao Procon | |||
| Segmento | Rescisão ou alteração unilateral no contrato | Dúvida sobre valores e reajustes | Serviço não fornecido |
| Telefonia Fixa | 11,91% | 13,68% | – |
| Telefonia Celular | 11,99% | 11,01% | – |
| TV por assinatura | 20,30% | – | 8,47% |
| Internet | 20,26% | – | 12,68% |
Fonte: Ministério da Justiça
Geral
Ao todo, o setor de telecomunicações foi responsável por 32,95% das reclamações e pedidos de orientação registrados nos Procons de todo o País.
No período, foram 607.746 demandas, sendo que, destas, 32,28% foram da telefonia celular e 32,17%, da fixa.
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As outras reclamações diziam respeito aos aparelhos móveis (27,89%) e a problemas relacionados com a internet (3,95%) e com TV por assinatura (3,71%).
O maior número de registros são dos consumidores das regiões Centro-Oeste e Sudeste, com 31,91% e 27,26% dos registros, nesta ordem. Em seguida, estão as regiões Nordeste (19,71%), Norte (13,38%) e Sul (7,74%).
SACs
Após um ano da publicação da chamada Lei dos SACs (Serviços de Atendimento ao Consumidor), a telefonia fixa e móvel também é a campeã de reclamações, com 57% dos registros.
Por conta de tais números, em 15 dias, segundo publicado na Agência Brasil, os consumidores poderão fazer reclamações sobre empresas de telefonia diretamente nos sites dos Procons. Para isso, será necessário apenas preencher um cadastro.
“Isso vai permitir mostrar para a sociedade quem é a bola da vez”, disse o chefe do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), Ricardo Morishita.