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SÃO PAULO – Os deficientes visuais podem ser beneficiados com o Projeto de Lei Complementar (PLC) 295/05, da deputada Maria Helena (PPS-RR), que determina tamanhos diferentes para as moedas e cédulas brasileiras.
De acordo com a autora do PLC, que já tramita no Câmara dos Deputados, os 16 milhões de deficientes visuais brasileiros (um milhão deles incapazes de enxergar), de acordo com o Censo 2000, enfrentam grandes dificuldades em simples atividades comercias do dia-a-dia.
Estas pessoas já contam com o auxílio de diferentes texturas nas notas que, por meio do tato, ajudam na identificação do valor das diferentes cédulas emitidas pela Casa da Moeda brasileira.
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Diferentes texturas seriam insuficientes
Mesmo assim, segundo a deputada, este auxílio poderia ser insuficiente, já que o desgaste das cédulas reduziria a eficácia destas texturas. “A melhor saída é a diferenciação no tamanho das cédulas, de modo que o desgaste natural não reduza a possibilidade de percepção tátil”, acredita a parlamentar.
A deputada lembra que as cédulas e as moedas tinham tamanhos diferenciados há dezesseis anos, quando o cruzeiro era a moeda oficial. Ela também diz que a mudança poderá ocorrer gradualmente, durante a substituição natural das notas gastas, o que evitará maiores custos para o Tesouro.
Tramitação
O projeto irá para aprovação no Plenário, mas antes será votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
