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SÃO PAULO – Desde setembro de 2008, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) permitiu a comercialização, no Brasil, do seguro sequestro. Porém, nenhuma empresa pediu autorização para operar com a modalidade, que nada mais é do que um seguro para danos patrimoniais sofridos por pessoas físicas em decorrência de crime de extorsão mediante sequestro.
A Susep disse acreditar que nenhum pedido foi feito porque a decisão sobre a venda do produto no Brasil ainda é muito recente. “A autarquia acredita que o setor privado ainda esteja preparando o produto para submissão”.
De acordo com a legislação vigente, basta a submissão à Susep para que qualquer seguro seja comercializado no Brasil. A superintendência pode promover qualquer alteração que julgar necessária, a qualquer tempo.
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Polêmica
Apesar da aprovação da venda do produto pela Susep, o deputado Paulo Magalhães (DEM-BA) afirmou que, com a inclusão de uma nulidade desse tipo de contrato no Código Civil, é possível vetar a comercialização do produto.
Magalhães é relator, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, de um projeto que proíbe a comercialização do seguro sequestro. No começo deste mês, a comissão aprovou a proposta.
O projeto de proibição da venda do seguro sequestro, que já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, segue agora para votação no Plenário. Só depois disso a proibição pode passar a valer.
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Negociação
A proibição da venda do produto consta no substitutivo do deputado do DEM-BA ao PL 6047/02, do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF). A proposta original determinava a pena de reclusão de um a três anos para o descumprimento da proibição, e multa de R$ 100 mil a R$ 5 milhões, no caso de empresas.
O texto de Magalhães, conforme informou a Agência Câmara, também retirou do projeto original a vedação a que particulares sejam negociadores nessas situações, sendo difícil que familiares, por exemplo, consigam negociar.
“Mesmo que seja legalmente proibido, continuará ocorrendo ilegalmente, sendo difícil o seu controle e repressão pelo Estado, eis que, no custo de eventos de tal natureza, as pessoas emocionalmente ligadas à vítima, sobretudo familiares e amigos, têm seu comportamento totalmente dominado pela irracionalidade”, disse.