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SÃO PAULO – Idosos a partir dos 60 anos e os portadores de deficiência, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo podem ter horários e guichês exclusivos para atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde).
O Projeto de Lei (PL) 5988/05, de autoria do deputado Pastor Reinaldo (PTB-RS), aperfeiçoa a Lei 10048/00, que já prioriza o atendimento a pessoas nessas condições.
“Mesmo assim, ainda assistimos a relatos de que seus representantes são obrigados a passar as noites em filas de unidades de saúde para tentar marcar consultas”, lamenta o deputado.
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Com a aprovação, o PL, que tramita em caráter conclusivo, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, permitirá que as consultas ambulatoriais, procedimentos diversos e exames complementares sejam marcadas por representantes legais dessas pessoas.
