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SÃO PAULO – Os poupadores que entraram com ações individuais para discutir a reposição de perdas causadas pelos planos Bersser, Verão e Collor 1 e 2 poderão não ter suas solicitações analisadas.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que, quando houver ação civil pública sobre o mesmo tema, instaurada anteriormente, todos os processos individuais referentes ao mesmo caso devem ser suspensos. Para o ministro da entidade, Sidnei Beneti, “a suspensão do processo individual deve acontecer assim que ele for ajuizado, uma vez que, se a ação coletiva obtiver sucesso, haverá cumprimento da ação coletiva também na individual”.
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), atualmente, 693.999 poupadores movem ações individuais relacionadas ao tema, enquanto há atualmente 711 ações coletivas em tramitação.
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Perdas aos poupadores?
Estudo publicado na segunda-feira (23) pelo Idec revela que, nas 303 decisões que o STF (Supremo Tribunal Federal) tomou sobre o assunto, os poupadores foram beneficiados na maioria das vezes. Segundo os números, das 19 decisões que tratavam do plano Bresser, 18 foram favoráveis ao poupador. No que diz respeito ao plano Verão, todas as 152 decisões tomadas também deram ganho de causa ao cliente bancário.
Por outro lado, no plano Collor, das 150 decisões identificadas pelo Idec, apenas 17 eram favoráveis ao poupador. Isso porque, o índice de correção aplicado à poupança na época estaria correto, conforme explica Maria Elisa Novais, advogada do Idec.
“No caso do plano Collor, já existe o entendimento de que o índice aplicado na época foi corretamente utilizado. Além disso, esta situação é complexa, pelo fato de que o bloqueio efetuado na poupança nos valores acima de 50 mil cruzados novos fez com que as instituições financeira fossem isentas da responsabilidade da correção de valores, que passou ao BC (Banco Central). Entretanto, não se pode mais entrar com ações contra o BC, pois o prazo já prescreveu”.
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Estudo
O estudo foi realizado pelo Idec com o objetivo de demonstrar à Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro) que não existem controvérsias nas decisões da Justiça sobre as perdas da poupança envolvendo os planos Bresser, Verão, Collor 1 e 2.
“A Consif diz que existem controvérsias e, com o estudo, demonstramos que o STF tem sido favorável aos poupadores nos planos Bresser e Verão e não tão favoráveis quando se trata do plano Collor”, afirma a advogada do Instituto, Maria Elisa.