Publicidade
SÃO PAULO – Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a fabricante de veículo deve responder solidariamente por automóvel não entregue pela concessionária.
A medida foi tomada ao julgar recurso de uma consumidora paulista e foi baseada em decisão precedente da Quarta Turma ao julgar outro recurso especial: “considerando o sistema de comercialização de automóvel, através de concessionárias autorizadas, são solidariamente responsáveis o fabricante e o comerciante que aliena o veículo”.
“O STJ tem se posicionado no sentido de reconhecer a responsabilidade solidária entre o fabricante e o comerciante de veículos”, disse o relator do recurso, o ministro Sidnei Beneti.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Caso
O recurso julgado na Terceira Turma do STJ foi apresentado por uma consumidora de São Paulo que deu seu veículo usado como parte do pagamento da compra de um carro. Entretanto, a concessionária fechou as portas sem entregar o veículo.
A consumidora, assim, ingressou na Justiça contra a revendedora e ganhou, mas, como não recebeu o ressarcimento decidiu acionar também a fabricante, visto que o negócio lesivo foi feito com uma de suas concessionárias autorizadas; ou seja, com uma empresa escolhida pela fabricante para comercializar seus veículos.
A compradora ganhou em primeira instância, mas perdeu a ação quanto foi julgada pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), o que a levou a entrar com recurso no STJ.