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SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo enviou nesta segunda-feira (29) 93.915 avisos de lançamentos de débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Os débitos referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008 somam mais de R$ 9,8 milhões.
Segundo a assessoria da Secretaria da Fazenda, nos comunicados, estão discriminados os valores do débito do IPVA dos proprietários, a multa de 20% do valor e os juros por mora. O contribuinte terá 30 dias, após o recebimento do aviso, para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa.
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Orientações
As orientações necessárias para regularização da situação, incluindo o endereço do Posto fiscal mais próximo do contribuinte, estão discriminadas no próprio comunicado.
A situação do débito pode ser consultada também no site www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet, digitando o CPF/CNPJ e o número do Renavam do veículo.
Os contribuintes que não fizerem a regularização terão o nome incluído no Cadin estadual (cadastro de créditos não quitados de órgãos e entidades estaduais).