Sindicato poderá fornecer documento para aposentadoria especial

Medida está prevista em Projeto de Lei do Senado e é válida em casos que envolvem empresa falida

Publicidade

SÃO PAULO – Buscar a aposentadoria especial no caso de falência da empresa pode ficar mais fácil, caso o Projeto de Lei 2067/11, do Senado, entre em vigor.

Isso porque, segundo publicado pela Agência Câmara, a medida determina que o sindicato da categoria ou o síndico da massa falida de uma empresa poderão vir a fornecer declaração comprovando a exposição de empregado segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a agentes nocivos à saúde, para fins de recebimento de aposentadoria especial.

Dessa forma, o chamado PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) poderá ser emitido por um técnico especializado, contratado especificamente para este fim pelo sindicato ou síndico.

Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é concedida a pessoas que trabalharam em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física , expostas a agentes químicos e biológicos. O tempo de contribuição para as aposentadorias especiais é reduzido, variando de 15 a 25 anos, dependendo do tipo de exposição do segurado.

Em condições normais, quando não há falência da empresa, a comprovação do trabalho em atividade nociva é feita por um formulário preenchido pelo empregador, o PPP, com base em um laudo técnico emitido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

O projeto, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Trabalho, de Administração e Serviço Público Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e Cidadania, visa a amparar os trabalhadores desempregados, por causa da falência da empresa, a fim de que tenham acesso à documentação necessária, para dar entrada no pedido de aposentadoria especial.