Seus direitos: fabricante deve pagar por danos materiais de automóvel novo

Segundo decisão do TJRS, consumidor deve ser ressarcido dos gastos efetuados para consertar defeito do veículo

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SÃO PAULO – A vida útil de um produto não pode ficar restrita ao prazo de garantia do fabricante. Foi com esse entendimento que a 10ª Câmara Cível condenou uma montadora a ressarcir um consumidor pelos gastos que ele teve com o conserto do carro novo, após a ruptura da biela do motor por fadiga do material.

A fabricante terá de pagar pouco mais de R$ 15 mil a proprietária do veículo, além de R$ 3 mil corrigidos. Esse total corresponde às despesas efetuadas com o reparo do automóvel, que havia sido comprado em uma concessionária, desde a constatação do problema.

Prazo de garantia

De acordo com o desembargador que relatou o recurso, movido pela empresa, se a montadora financia o veículo por intermédio de banco pertencente ao conglomerado, certamente espera que tal bem dure até o período de sua garantia.

Além disso, o magistrado afirmou que não houve prova de mau uso do automóvel e de que ficou evidente a importância que o dono do carro dava a manutenção e a assistência técnica especializada, já que fazia as revisões periódicas.

Conforme veiculou a Consultor Jurídico, o consumidor relatou ter sido surpreendido com um estrondo vindo da parte inferior do carro. Um laudo demonstrou que, após a ruptura da biela do motor, houve a destruição da bomba de óleo e fratura da tampa do cárter.

“Estamos diante de um vício na qualidade desse produto, o qual tornou o bem impróprio para uso”, explicou, adicionando que a responsabilidade da fabricante nasce “da simples violação do dever legal, desimportando se tinha ou não conhecimento do vício”.