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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 7095/06, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que já tramita na Câmara, seja aprovado, a taxa de estacionamento em centros comerciais, como shoppings e supermercados, deixará de ser cobrada.
Para isso, será necessário que os clientes comprovem ter gastado valor igual ou superior a dez vezes o cobrado pelo uso da garagem. Além disso, a proposta determina que a permanência máxima será de seis horas e que o cliente deverá apresentar nota fiscal comprovando o valor gasto.
Menos de 30 minutos também não paga
Caso o consumidor permaneça mais de seis horas no estacionamento, mesmo que gaste dez vezes o valor da taxa, pagará o que estiver previsto normalmente na tabela. Por outro lado, se ficar menos de 30 minutos, não pagará nada, mesmo que não tenha feito compras.
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Conforme divulgado pela Agência Câmara, o tempo de permanência será comprovado por um documento que informará o horário de entrada do veículo. A perda desse comprovante poderá ser punida com multa de até cinco vezes o valor da taxa de estacionamento.
Multa para quem não respeitar
As empresas que não respeitarem a medida poderão pagar multas de até 100 vezes o valor cobrado pelo estacionamento, por cada cliente prejudicado. Além disso, será obrigatório manter uma cópia do conteúdo da lei nos guichês de pagamento, sob pena de multa diária de mil vezes o valor da taxa.
A autora do PL acredita que a medida beneficiará a população, os comerciantes e os estados. “As vendas nos estabelecimentos seriam impulsionadas com a implantação dessa lei e, certamente, os estados aumentariam a arrecadação de ICMS”, afirma.
