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SÃO PAULO – Para que o consumidor faça a escolha certa e tenha menos prejuízos financeiros na escolha do plano de telefonia fixa, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), junto com o Movimento Defenda São Paulo e IndecTelecom, ajuizaram ação, na quarta-feira (15), para a Telefônica fornecer comparativo individual das cobranças dos dois planos vigentes.
A medida determina o detalhamento na fatura mensal, durante três meses, para o consumidor sem que ele exija, segundo prevê a Resolução 450/06 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Caso não haja cumprimento, a empresa será impedida de cobrar os minutos que excederem a franquia.
A Pro Teste declarou que a empresa tem oferecido plano alternativo que pode confundir o consumidor e que a Telefônica não conta com um contact center eficiente para esclarecimento de dúvidas.
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Propaganda enganosa
A associação ainda disse haver irregularidades na propaganda do pacote da Telefônica de três serviços (telefonia fixa, TV por assinatura e internet banda larga), que diz ser uma das vantagens “falar à vontade”, sendo que há várias limitações só previstas no regulamento.
Além dos custos previstos no regulamento, há a taxa de adesão de R$ 100 para instalação do serviço TVA em casas, quando for usada tecnologia MMDS. O mesmo valor também é cobrado em caso de ponto adicional digital, além de mensalidade de R$ 20,90 até dezembro. Ponto analógico custará R$ 15,90 mensais.
Após três meses, as mensalidades da TVA e Speedy são cobrados sem desconto. O plano mais barato terá acréscimo de R$ 48,80 e, depois de um ano, de R$ 78,80. A questão de pagamento de multa não fica clara ao consumidor.
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Telefônica se pronuncia
A empresa de telefonia enviou carta à imprensa, na última quarta-feira (15), e afirmou que as campanhas publicitárias que realiza respeitam as normas estabelecidas pelo setor, as regras que regulamentam o mercado publicitário e a legislação vigente.
“A Telefônica reforça que, no momento de aquisição do Trio Telefônica, o cliente é informado sobre todas as condições da oferta de lançamento e fica ciente de que a adesão ao serviço, com suas condições promocionais, é absolutamente opcional”, disse a empresa em nota.
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Balanço
Segundo balanço preliminar da Anatel, somente 2% optaram pelo Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatório (Pasoo) e solicitaram detalhamento da fatura. Menos de 1% dos assinantes solicitou o comparativo individualizado entre o Plano Básico e o Pasoo.
