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Propostas para enfrentar os efeitos da pandemia da covid-19 estarão na pauta de votações do Plenário do Senado nesta semana, segundo parlamentares que participaram de reunião de líderes nesta segunda-feira (5).
Entre os projetos que devem constar na pauta, ainda não divulgada está, o PL 639/21, que prorroga por três meses o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física em 2021.
Devido à pandemia e a paralisações na economia, esse projeto de lei — aprovado semana passada na Câmara — adia para 31 de julho o prazo final para a entrega das declarações do Imposto de Renda. O prazo atual, caso não haja alterações, se encerra em 30 de abril. A informação sobre o projeto foi divulgada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que teria sido escolhido relator da matéria no Senado durante a reunião de líderes.
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Uma lista com propostas sobre a pandemia foi apresentada nesta segunda-feira pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A partir dela, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, organizará a pauta de votações.
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Segundo o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), o foco das reuniões de líderes tem sido buscar meios de amenizar os efeitos da pandemia e buscar saídas para a crise sanitária
“Muito difícil falar em outra coisa neste momento que não seja pandemia”, disse Jean Paul em coletiva após a reunião.
Entre outros itens na mira dos senadores está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2021, do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Batizada de PEC Major Olimpio em homenagem ao senador que morreu em março, vítima de covid-19, essa proposta institui imunidade tributária por cinco anos para vacinas.
Outro projeto que recebeu o apoio de senadores durante a reunião e que pode figurar na pauta de votações nas próximas semanas é o PL 2.083/2020, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que cria um programa específico para acolhimento de pessoas que estão em sofrimento emocional por causa do isolamento social.
Projetos de valorização dos profissionais de saúde — como o PL 1.795/20, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que autoriza deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas as despesas com aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) por profissionais da saúde — também estão entre as prioridades dos líderes partidários.
Outra proposta em discussão é o Projeto de Lei (PL) 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que proíbe reajustes de medicamentos acima de 10%, em razão das crises econômica e humanitária provocadas pela pandemia de covid-19.
Armas
Outro assunto urgente, segundo os parlamentares, é a votação de projetos de decreto legislativo, como o PDL 55/2021, que visam sustar decretos do governo federal que flexibilizam a aquisição, o registro, a posse e o porte de armas. Mas ainda não há uma definição de quando serão incluídos na pauta.
