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SÃO PAULO – Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais irão analisar na próxima quarta-feira (7) um projeto de lei do Senado que prevê o aumento no limite de idade de dependentes para declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
De autoria do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a medida aumenta de 21 para 28 anos a idade dos dependentes cujas despesas podem ser deduzidas do IR, sendo que as deduções podem continuar até os 32 anos, caso o dependente ainda esteja estudando em faculdade ou escola técnica de Ensino Médio.
Justificativa
Conforme publicado pela Agência Senado, além da Comissão de Assuntos Sociais, o projeto deve ser votado na de Assuntos Econômicos e, se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, onde receberá decisão terminativa.
A matéria, que altera o artigo 35 da Lei 9.250 de 1995, se justifica, segundo o autor da proposta, pelo fato de que atualmente, por conta da maior exigência do mercado de trabalho, a idade de dependência dos filhos não termina mais logo após os 20 anos, mas ao redor dos 30.
“Isso afeta a renda disponível do responsável, que é o fato gerador do imposto de renda”, diz o senador.
A senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), relatora da proposta na CAS, defendeu a aprovação do projeto em seu relatório.
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