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SÃO PAULO – Enquanto os projetos de lei que prevêem a implantação do cadastro positivo – lista que mede o potencial de o consumidor ficar inadimplente em um determinado prazo – não são aprovados, o sistema brasileiro de informações de crédito continua penalizando os bons pagadores.
“Em termos de informação creditícia, o Brasil tem um marco legal obsoleto e um sistema de informação que fundamentalmente protege os maus pagadores, entre 5% e 10% da população, mas penaliza o restante de bons pagadores, que ficam entre 90% e 95%”, explicou Murilo Azeredo Pereira, executivo do IFC (International Finance Corporation/World Bank).
Isso porque, de acordo com ele, o sistema impede que as taxas de juros caíam mais rapidamente e que os clientes negociem diretamente com os bancos. O executivo falou durante evento realizado pela ACSP (Associação Comercial de São Paulo) para discussão sobre análises e perspectivas do cadastro positivo.
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Projetos de Lei
Em ano eleitoral, os projetos que prevêem a criação do cadastro positivo foram deixados de lado. O primeiro deles é o de número 405, elaborado pelo senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), e o outro é o de número 836, de autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
De acordo com o diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, Marcel Solimeo, um dos problemas para que os projetos não sejam aprovados é a forma de comunicação da inclusão de um inadimplente no cadastro. “O projeto atual determina a comprovação por aviso de recebimento (AR) de que o consumidor está ciente de sua entrada no banco de dados. Isso inviabilizaria o funcionamento, gerando custo desnecessário”, disse.
A possível adoção de envio desta carta registrada ao consumidor que está devendo poderá encarecer em até sete vezes o custo da operação de crédito. “Quem vai pagar isso é o consumidor”, disse o deputado federal Walter Ihoshi, que também é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) na Câmara, em entrevista à InfoMoney em maio deste ano.
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O cadastro
Presente no encontro realizado pela ACSP, a gerente de qualidade de dados da associação, Gina Carla Mendonça de Oliveira, disse que o cadastro positivo é uma metodologia moderna de conceder crédito, em que o comportamento financeiro do interessado é analisado a partir de informações divididas por diversos setores da economia.
“Desenvolvemos uma base de dados que possibilita compilar as informações relacionadas a riscos de inadimplência que existem no processo de concessão de crédito, com o objetivo de dar maior segurança às operações financeiras”.
Segundo previsão do deputado Ihoshi, o consumidor brasileiro poderá contar com o cadastro positivo até o final deste ano.