Segurança: empresas que não cumpriram normas terão de ressarcir o INSS

Intenção é devolver aos cofres públicos R$ 33,7 milhões pagos pelo INSS a vítimas de acidentes de trabalho

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SÃO PAULO – A AGU (Advocacia-Geral da União) entrará nesta quarta-feira (28) com 177 ações na Justiça, contra empresas que descumpriram normas de segurança no trabalho.

A intenção é devolver aos cofres públicos R$ 33,7 milhões pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) a vítimas de acidentes de trabalho.

O procurador-geral federal Marcelo de Siqueira Freitas afirmou que a PGF (Procuradoria-Geral Federal), responsável pela defesa do INSS, pretende, junto com o Ministério da Previdência Social, desenvolver uma política de redução de demandas judiciais, por meio de conciliação.

As empresas quitariam seus débitos direto com o INSS, sem a necessidade de uma ação judicial de cobrança. A falta de fiscalização pelas empresas para o uso dos equipamentos de segurança no trabalho é apontada como uma das principais causas para a ocorrência de acidentes.

“Como maneira de concretizar esse projeto, a PGF está elaborando um estudo dos aspectos não só jurídicos, mas também práticos, para que seja possível identificar as situações passíveis de celebração de acordos” , disse Freitas.

Segmentos com mais acidentes de trabalho
O segmento em que ocorrem mais acidentes de trabalho é a construção civil, sobretudo pela queda de andaimes. Em seguida, está a metalurgia, com ocorrências como esmagamento de membros superiores em prensas ou similares.

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No entanto, grande parte dos acidentes não está relacionada ao descumprimento das normas de segurança, como, por exemplo, o fornecimento do cinto de segurança.