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SÃO PAULO – Os limites das novas regras de portabilidade de carências de planos de saúde foram questionadas pelos órgãos de defesa do consumidor. Embora vejam como positivas as mudanças anunciadas na última semana pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a ProTeste – Associação dos Consumidores acreditam que a abrangência dos novos direitos ainda é restrita.
De acordo com as novas resoluções da agência, a partir de 27 de julho, a portabilidade passará a valer para planos coletivos por adesão – aquele em que o usuário adere, voluntariamente, a um plano de sindicato, entidade de classe ou outras entidades. Até agora, a regra da portabilidade só valia para beneficiários de planos individuais ou familiares.
Além disso, o prazo para exercer o direito à portabilidade passa de dois para quatro meses, a partir do mês de aniversário do contrato. E a permanência mínima no plano é reduzida de dois para um ano, a partir da segunda portabilidade. “A ampliação do prazo para exercer a portabilidade de dois para quatro meses a contar do mês de renovação é importante. Porém, o ideal seria não haver limite e o consumidor poder exercer a portabilidade a qualquer momento”, considerou em nota a ProTeste.
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Muitos contratos ficam de fora
As novas regras valem apenas para os contratos novos e adaptados. Com isso, de acordo com a entidade, ainda ficam de fora cerca de 8,5 milhões de beneficiários com contratos firmados antes de 1999. Para o Idec, a portabilidade de carências deveria ser estendida para os planos coletivos empresariais e para os contratos antigos. Nos casos de planos empresariais, a ProTeste calcula que 24 milhões de planos coletivos não foram contemplados pelas mudanças.
“As alterações foram positivas, mas ainda insuficientes para garantir a necessária ampliação da portabilidade e que o consumidor de fato usufrua efetivamente do direito de trocar de operadora sem cumprir novas carências”, afirmou por meio de nota a advogada do Idec, Juliana Ferreira.
“Como grande parte dos clientes estão nos planos coletivos empresariais, eles continuam sem a portabilidade. Dar esse direito também a essa fatia do mercado teria um impacto muito maior. Até porque o que motivou a agência a fazer essa revisão foi a baixa adesão dos consumidores brasileiros ao modelo antigo da portabilidade”, considerou a ProTeste. De acordo com a associação, apenas 1.290 consumidores fizeram a portabilidade com as regras vigentes.
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Portabilidade especial
Para os órgãos de defesa do consumidor, uma das mudanças mais importantes feitas pela agência é com relação à portabilidade especial. Agora, os clientes de planos extintos poderão fazer a portabilidade sem a necessidade de cumprimento de novos períodos de carência e também sem algumas restrições vigentes hoje.
A portabilidade especial vale no caso em que a operadora não tiver efetuado a transferência de carteira, após a decretação de alienação compulsória pela ANS, e daqueles dependentes de planos de saúde extintos por morte do titular. Os usuários têm até 60 dias para exercer essa portabilidade e é preciso apresentar ao menos quatro boletos pagos referentes aos últimos seis meses. A mudança só será possível para plano igual ou inferior ao que o usuário já possui.