Revisão de aposentadorias poderá ser prorrogada para 31 de dezembro

A revisão é necessária porque ocorreram erros no cálculo desses benefícios, o que gerou uma série de ações contra o INSS

Publicidade

SÃO PAULO – O prazo para a negociação dos acordos de revisão das aposentadorias concedidas depois de fevereiro de 1994 poderá ser estendido para 31 de dezembro de 2006. Isso porque o Projeto de Lei 6616/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), já está em análise na Câmara dos Deputados.

Vale lembrar que o atual prazo para tais revisões, fixado pela Lei 10999/04, terminou em 31 de outubro de 2005. O texto tramita em caráter conclusivo (não precisa ser votado pelo Plenário) nas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Erros nos cálculos

Segundo o deputado, a revisão é necessária porque ocorreram erros no cálculo desses benefícios, o que gerou uma série de ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em razão disso, o governo editou a Medida Provisória 201/04, convertida na Lei 10999/04.

A lei autorizava acordo com quem não abriu processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e firmava um termo de transação judicial com quem já havia entrado com ação judicial.

Entretanto, segundo Thame, potenciais beneficiários da medida não foram informados sobre os prazos e acabaram não aderindo à proposta. “Por isso, estabelecer uma nova data limite é interessante tanto para a Previdência quanto para os segurados e seus dependentes”, argumenta o deputado.

Com informações da Agência Câmara.