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SÃO PAULO – A separação é, sem dúvida alguma, uma das épocas mais difíceis para qualquer pessoa, pois por pior que fosse o relacionamento, existe sempre uma sensação de fracasso de não ter conseguido ter sucesso no plano emocional. Não bastasse este sofrimento, a separação tem implicações significativas no orçamento da família, que não podem ser deixadas de lado.
Depois da divisão de bens, o famoso quem fica com o que, o segundo assunto de maior interesse entre as pessoas envolvidas em um processo de separação refere-se à forma como será definida a pensão alimentícia.
Como se determina a pensão
A maior dificuldade na hora de determinar o valor da pensão alimentícia reflete o fato de que simplesmente não existem critérios rígidos e pré-estabelecidos de como determinar este valor.
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Em geral a determinação da pensão só é feita depois de uma análise detalhada da situação, como por exemplo, rendimentos do chamado alimentante, isto é, da pessoa responsável pela pensão, da situação econômica do ex-cônjuge, da forma como foram repartidos os bens do casal na hora da separação, e como não podia deixar de ser do número de dependentes do casal.
Por exemplo, em geral no caso de assalariados, a Justiça estabelece que cerca de 30% dos rendimentos devem ser destinados ao pagamento da pensão alimentícia, uma vez que o restante será usado para seu próprio sustento. Entretanto, este percentual serve apenas como referência, podendo ser reduzido, se, por exemplo, o único imóvel de propriedade do casal tiver sido deixado para o ex-cônjuge.
Isto porque ao deixar o imóvel, a cônjuge responsável pela pensão terá que arcar com aluguel, ou a compra de um novo imóvel. Vale lembrar que para fins de rendimento líquido só são aceitos os descontos obrigatórios, como o previdenciário e o de imposto de renda.
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De maneira geral, a Justiça busca estabelecer um equilíbrio entre a possibilidade de quem paga e a necessidade de quem recebe, levando em consideração o padrão de vida antes da separação.
FGTS, hora extra, 13º salário, o que entra na pensão?
Uma dúvida recorrente é o que exatamente deve ser considerado rendimento na hora de determinar a base de cálculo da pensão alimentícia. Décimo terceiro salário, hora extra, recursos do FGTS, reembolso de viagem, a maioria das pessoas não sabe ao certo quais destes rendimentos devem ser incluídos no cálculo da pensão alimentícia.
A legislação é clara sobre o assunto, os rendimentos esporádicos, isto é, que não podem ser previstos, como as horas extras, não devem ser incluídos no cálculo dos rendimentos para determinar a pensão. Contudo, se ficar provado que estes rendimentos não são tão esporádicos, e que de fato permitem um aumento dos rendimentos, então é possível que estes ganhos sejam incluídos na determinação da pensão.
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Já rendimentos periódicos, como é o caso do décimo terceiro, ou outros abonos anuais, devem ser incluídos no cálculo da pensão, mesmo que esta não seja definida como percentual, mas sim como uma quantia fixa. Estes valores deverão ser incluídos no cálculo da pensão mesmo que não tenham sido expressamente detalhados no acordo de separação. Portanto, sua não inclusão só seria possível caso ambas a partes assim concordassem, confirmando este acordo através do contrato de separação. Contudo, as verbas de viagem e de caráter pessoal em geral não são incluídas no cálculo da pensão.
Entretanto os rendimentos do FGTS, o PIS/PASEP, assim como o abono de férias, ou as conversões de férias em dinheiro ou licença-prêmio, não são comumente incluídos no cálculo da pensão alimentícia. No caso do FGTS, a exclusão deste rendimento reflete o fato de que o FGTS tem caráter indenizatório, para proteger o trabalhador em caso de perda de serviço, exatamente por isto não deve ser incluído no cálculo da pensão.
Não assalariados: como determinar a renda
Mas e quando o alimentante não tem um rendimento fixo, seja porque se trata de um profissional liberal, ou porque como empresário depende do rendimento da sua empresa.
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No caso dos profissionais liberais, o mais comum é que a Justiça determine uma quantia fixa, tomando como base os rendimentos médios do responsável pela pensão nos últimos seis meses a um ano. Vale lembrar que em geral é permitida a dedução dos gastos necessários para que o profissional exerça suas atividades, como as despesas com material no caso de dentista, ou de combustível no caso de taxistas, etc.
Apesar de não terem direito ao recebimento de décimo terceiro ou abono anual, são comuns os casos na Justiça em que os profissionais liberais se vêem obrigados a pagar uma quantia extra nos meses de novembro e dezembro ao seu ex-cônjuge, apenas como reconhecimento de que seu ex-cônjuge gastará mais nesta época do ano.
Por último, no caso dos empresários, o mais comum é que seja feita uma perícia na empresa para estabelecer o faturamento e gastos da mesma, assim como uma análise da movimentação bancária do alimentante, de forma a estabelecer não somente com base nos recibos o quanto efetivamente ele possui de rendimentos. Também são analisados os chamados sinais exteriores de riqueza, de forma a evitar possíveis sonegações por parte do alimentante. Neste caso, o ex-cônjuge pode se valer de fotos, extratos de cartão de crédito, testemunhas, etc.
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Quando o ex-cônjuge volta a trabalhar
Uma situação comum é o reajuste da pensão quando o ex-cônjuge que na época da separação não trabalhava, decide voltar a trabalhar. Neste caso, é provável que o valor da pensão seja reduzido, pois reflete a menor necessidade do ex-cônjuge de ter apoio financeiro.
Vale lembrar que a Justiça é bastante clara quanto ao ócio. Se o cônjuge não trabalhava na época da união, mas tem condições para exercer uma atividade, então Justiça tenta nestes casos impor limites, evitando o estímulo ao ócio. Nestes casos são comuns decisões que estabelecem uma pensão por um período específico de tempo, depois do qual a pensão pode gradativamente ser reduzida, ou simplesmente deixar de ser paga. Esta decisão tende a se aplicar para casais mais jovens, com possibilidade de recolocação no mercado de trabalho. Contudo, no caso de uma senhora de 50 anos, que embora com curso superior, está longe do mercado há anos, a decisão pode ser distinta, uma vez que na prática sua re-inserção no mercado de trabalho pode ser extremamente difícil.