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SÃO PAULO – Os revendedores de gás de cozinha podem ser obrigados a disponibilizar uma balança calibrada para que os consumidores confiram o peso do produto, freqüentemente encontrado abaixo do peso garantido pelo fabricante.
A determinação consta no Projeto de Lei 6606/06, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que já vem sendo discutido pela Câmara dos Deputados em caráter conclusivo.
Novas regras
“Se o botijão for de 13 quilos, o peso total do recipiente e do gás liquefeito de petróleo (GLP) deve ser o peso desse recipiente vazio, despressurizado, desgaseificado e isento de resíduos, adicionadas as massas de seus acessórios, mais os 13 quilos de GLP”, explica o deputado, que ressalta o fato de a revenda do gás ser considerada uma atividade de utilidade pública e compreende a aquisição, armazenamento, transporte e a comercialização em recipientes com capacidade de até 90 quilos do produto.
O parlamentar informa, no entanto, que em cada lote existe uma tolerância para a falta do produto, mas que se essa irregularidade ultrapassar o máximo permitido, é preciso emitir um auto de infração e aplicar multa ao revendedor.
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Informações ao consumidor
A proposta também obriga as empresas a informarem melhor os consumidores. Se o texto for aprovado, os botijões precisarão estampar a massa líquida do produto; a massa total entregue e a massa do recipiente vazio, despressurizado, desgaseificado e isento de resíduos; a identificação do fabricante do recipiente; o número de série; o lote e a data de fabricação e a empresa distribuidora.
Para quem infringir uma dessas determinações, o projeto fixa multa de R$ 20 mil a R$ 100 mil.