IR 2021

Residente no exterior, mas investidor no Brasil: é preciso fazer declaração de IR?

A resposta depende do tempo de residência em outro país, da formalização da saída do Brasil e de como o investimento foi realizado

Receita Federal
Crédito: Leonidas Santana / Shutterstock.com

SÃO PAULO – Brasileiros que moram no exterior estão atentos ao período de entrega da declaração do Imposto de Renda. O assunto é um dos temas frequentes nas dúvidas enviadas pelos contribuintes ao InfoMoney.

O advogado Frederico Bastos, da FGV Direito São Paulo, respondeu seis perguntas de leitores que moram no exterior, mas mantêm investimentos no Brasil, ou que moram no país e investiram lá fora. Confira:

1) Quem tem declaração definitiva de saída, mas mantém investimentos na bolsa brasileira, também declara?

“Não. Após a apresentação da Declaração de Saída Definitiva, o brasileiro não residente no país não tem mais a obrigatoriedade de apresentar a declaração do Imposto de Renda.

Os rendimentos eventualmente recebidos de fontes situadas no Brasil por não residente estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte. Nesse caso, é importante verificar também as regras tributárias em relação à declaração de ativos mantidos no exterior – no caso, o Brasil – na jurisdição onde mantém residência fiscal”.

2) Quem mora fora do país e manda dinheiro para conta no Brasil, acima de R$ 50 mil por ano, tem que declarar?

“Enquanto a condição de não residente no Brasil perdurar, não há obrigatoriedade de declarar bens e direitos à Receita Federal e nem de apresentar a declaração de ajuste. Os recursos financeiros mantidos no Brasil provavelmente serão objeto de declaração no país de residência do contribuinte.

Com relação a remessas para o Brasil, é importante destacar que existem formalidades que devem ser cumpridas perante as autoridades brasileiras para a efetivação de operações de câmbio, mas que não se relacionam com a apresentação da declaração do IR”.

3) Moro no exterior. Não registrei saída definitiva e fiz trades no ano passado. Como declarar IR se não tenho uma fonte de renda no Brasil?

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“A pessoa física que se retira do Brasil sem a comunicação de Saída Definitiva é considerada residente no Brasil durante os primeiros 12 meses consecutivos de ausência. Nesse caso, em razão da manutenção da condição de residente no país, haveria a obrigatoriedade de apresentar a declaração de IR. Isto porque a norma prevê que o contribuinte que realizou operações em bolsa tem de declarar.

A partir do 13º mês consecutivo de ausência, quem se retira do país passa a ser considerado não residente no Brasil, mesmo sem a comunicação. Portanto, não haveria a obrigação de apresentar a declaração de IR. Os rendimentos eventualmente recebidos de fontes situadas no Brasil estariam sujeitos à tributação exclusiva na fonte.

De toda forma, recomenda-se que o contribuinte busque formalizar a sua condição de não residente e informe essa condição às fontes pagadoras no país.”

4) Como residente no exterior, fiz remessas para o Brasil em 2020. Recebo como assalariado e faço remessas mensais para aportes na bolsa brasileira. Como deveriam entrar essas remessas no meu IR, considerando que nunca efetuei a saída definitiva do Brasil?

“A primeira recomendação é que o contribuinte procure formalizar sua condição de não residente e informe às fontes pagadoras no Brasil tal condição.

De toda forma, se a pessoa física se retirou do país há mais de 13 meses, já estaria sujeita à condição de não residente no Brasil. Portanto, não haveria a obrigatoriedade de apresentar a declaração de IR. Os recursos financeiros mantidos no Brasil provavelmente serão objeto de declaração no país de residência atual do contribuinte”.

5) Não sou mais residente, mas tenho um imóvel no Brasil (no IPTU, o valor é inferior a R$ 300 mil). Preciso declarar?

“Formalizada a Saída Definitiva perante a Receita Federal, não haveria a obrigatoriedade de apresentar a declaração de Imposto de Renda, ainda que mantenha bens imóveis no Brasil. Importante destacar que o eventual ganho na venda futura desse imóvel será tributado, conforme o ganho de capital a ser apurado na ocasião.”

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6) Enviei reais convertidos em dólares para aplicações no exterior em 2020 (mercado Forex). Obtive lucros, mas ainda não repatriei nenhum valor, que está se acumulando na minha conta no exterior. Como devo declarar?

“Os ganhos e rendimentos auferidos por brasileiros no exterior são tributáveis no Brasil independentemente da nacionalização dos recursos.

Assim, o contribuinte deve observar as regras tributárias específicas sobre ganhos (ganho de capital) ou rendimentos (carnê-leão) recebidos de fontes estrangeiras e fazer o pagamento do Imposto de Renda até o mês seguinte em que for apurado o ganho ou recebido o rendimento.

Na declaração do Imposto de Renda, os ativos mantidos no exterior devem ser informados na ficha de bens e direitos, indicando seu valor de aquisição. Caso o montante esteja alocado em conta corrente, sem remuneração, deverá ser declarado com base no saldo em 31 de dezembro de 2020 convertido para reais, utilizando a cotação de compra para essa data fixada pelo Banco do Central.

Caso os recursos mantidos no exterior superem US$ 1 milhão, também será necessário apresentar a Declaração de Bens e Direitos no Exterior ao Banco Central”.

Tem alguma dúvida sobre Imposto de Renda? Envie sua pergunta ao e-mail: ir@infomoney.com.br. As perguntas que geram dúvidas mais comuns serão priorizadas na seleção.

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