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SÃO PAULO – O relatório sobre a MP (Medida Provisória) 449/08, que muda a legislação tributária, deve ficar pronto e ser apresentado para leitura no Plenário da Câmara na próxima terça-feira (03).
Segundo o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), a MP, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a União, também poderá ser votada na próxima terça, ou no máximo na quarta-feira (04).
Medida provisória
Apresentada em 4 de dezembro do ano passado, a medida tramita em caráter de urgência e prevê o perdão automático das dívidas de contribuintes com a União, de valor igual ou inferior a R$ 10 mil, que em 31 de dezembro de 2007 estivessem vencidas há cinco anos ou mais.
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O perdão vale tanto para as empresas quanto para as pessoas físicas. Contudo, quem não se enquadrar nos requisitos exigidos, mas tiver dívidas com a União nesta mesma faixa de valor, poderá parcelar os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2005.
Para Filippelli, além de beneficiar cerca de dois milhões de contribuintes, a medida vai desafogar o judiciário. “Há dívidas antigas de difícil recebimento, com custo muito alto de cobrança, que representam milhões de processos hoje em andamento. Portanto, a MP é um alívio para a Justiça, para o executivo e para a sociedade”, diz, conforme publicado pela Agência Câmara.