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SÃO PAULO – A União vai arrecadar em 2012 cerca de R$ 26,1 bilhões a mais do que foi anteriormente estimado pelo Executivo em sua proposta orçamentária. Em termos líquidos, em vez dos R$ 911,7 bilhões estimados, serão arrecadados R$ 937,8 bilhões.
A reestimativa, com os novos valores, foi aprovada nesta quarta-feira (19) pela Comissão Mista de Orçamento. O relatório que contém a estimativa de receita da União para 2012 é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
20,79% do PIB
Segundo a Agência Câmara de Notícias, os R$ 937,8 bilhões equivalem à soma total de arrecadação de tributos que fica com a União, após descontar as transferências constitucionais legais para os estados e municípios. O valor corresponde a 20,79% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro para 2012.
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Tramitação da proposta
Agora, a proposta orçamentária passará para a próxima fase, que será a apresentação do relatório preliminar, que ficará a cargo do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O texto conterá as regras para apresentação de emendas ao orçamento e sinalizará as demandas que serão atendidas por Chinaglia.
Poderão entrar temas que não constam na proposta de orçamento enviado pelo governo ou que contenham valores insuficientes, como a Lei Kandir, a revisão do salário mínimo pela inflação anual, o reajuste de servidores públicos e mais recursos para saúde, educação e Forças Armadas.
De acordo com Chinaglia, as demandas já chegaram a R$ 30 bilhões, superando o acréscimo de receita de R$ 26,1 bilhões. O deputado calcula que, após o atendimento das despesas obrigatórias, sobrará algo em torno dos R$ 12 bilhões, para o restante das demandas.
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Emendas
No caso das emendas parlamentares, Chinaglia já adiantou que só vai colocar um valor no relatório preliminar suficiente para guiar a discussão na Comissão de Orçamento. No ano passado, o valor aprovado foi de R$ 13 milhões por parlamentar.
Vale pontuar que a proposta orçamentária já reserva $ 6,2 bilhões para o atendimento das emendas individuais e coletivas. Se fosse mantido o mesmo patamar do ano passado, somente para as emendas individuais, seriam necessários R$ 7,7 bilhões. Chinaglia ainda afirmou que o relatório preliminar vai trazer novidades, que visam a melhorar a concepção e a elaboração da proposta orçamentária.
Após a divulgação do texto, os parlamentares terão até a próxima sexta-feira para apresentar emendas. Existe a preocupação de que a votação tenha de ser realizada na primeira semana de novembro, quando ocorre o feriado de Finados e que usualmente esvazia o Congresso.
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Critérios técnicos
Durante discussão do parecer da receita, o senador Acir Gurgacz recebeu uma manifestação de apoio do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacando o critério “absolutamente técnico” adotado de reestimar a receita primária de 2012. Esse apoio aconteceu após o governo ter mostrado insatisfação com os números do parecer.
O governo estaria descontente com algumas hipóteses utilizadas no parecer para recalcular a arrecadação. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Cláudio Puty (PT-PA) entregaria um parecer à Comissão de Orçamento com questionamentos sobre detalhes metodológicos do relatório de Gurgacz.
Taxa de câmbio
Puty também foi contra ao valor da taxa de câmbio, de R$ 1,80 por dólar, estimada no relatório de receitas. Em seu entendimento, o cenário econômico atual é de forte instabilidade, o que dificulta uma taxa fixa. Além disso, o valor estimado para o dólar na proposta original do governo era R$ 1,61.
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Puty ainda questionou a reestimativa da arrecadação com as concessões para exploração de petróleo e gás. Para ele, somente a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) teria condições de reavaliar esse valor, que passou de R$ 1,7 bilhão, no projeto do governo, para R$ 2,2 bilhões no parecer aprovado.
Erro matemático
Ainda segundo a Agência Câmara de Notícias, o relatório da receita foi aprovado com errata, responsável por incrementar um valor de R$ 458,6 milhões à receita primária líquida do próximo ano. No cálculo inicial de reestimativa, essa receita havia sido elevada em R$ 25,6 bilhões. Com a mudança, a previsão de receita líquida foi para os R$ 26,1 bilhões.
O senador Acir Gurgacz disse que essa correção, anunciada na última terça-feira, não representou novo recálculo da receita total ou obtenção de recurso extra. “Havia um erro de conta que foi consertado. Foi um erro matemático”, afirmou.
