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SÃO PAULO – A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou, na última quinta-feira (12), mudanças no PGO (Plano Geral de Outorgas). Entre as alterações, estão a permissão para uma concessionária de telefonia fixa atuar em mais de uma região do país, bem como, a separação dos negócios da telefonia fixa e de banda larga.
Segundo o relator do projeto, Pedro Jaime Ziller, um dos objetivos da separação é estimular a concorrência no setor, com a chegada de novas empresas ao serviço de banda larga. Além disso, a medida acaba tornando legal a compra da Brasil Telecom pela Oi.
O PGO
contempla um total de 30 medidas de curto e médio prazos, que vão desde a permissão de revenda até a convergência em seu último estágio.
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Benefícios
Segundo o professor do Departamento de Comunicação Social da PUC – Rio de Janeiro, Marcos Dantas, as alterações poderão beneficiar o consumidor, já que a reconstrução de uma grande empresa nacional das comunicações poderá reduzir vários custos, como os das assinaturas.
“A empresa (resultante da fusão entre Brasil Telecom e OI) vai ficar mais forte e terá condições de reduzir vários custos, inclusive os preços de assinatura. E, pelas sinergias que ela cria, poderá começar a atender faixas da sociedade que não foram atendidas até hoje”, explicou Dantas.
Opiniões contrárias
Para o secretário-geral da Fittel (Federação Interestadual de Trabalhadores em Telecomunicações), João de Moura Neto, as alterações no PGO podem contribuir para a queda de qualidade dos serviços prestados pelas empresas.
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“Essa concentração vai deixar as empresas muito à vontade para prestar os serviços de acordo com a sua conveniência, que geralmente é de redução de custos, aumento da exploração do trabalhador e aumento de tarifas”, disse.
Em nota, a empresa Telefônica, que atua no estado de São Paulo, manifestou-se contrária às mudanças, afirmando que as alterações contrariam os interesses do consumidor, que deseja beneficiar-se das vantagens proporcionadas pela oferta de pacotes integrados, e é desfavorável ao desenvolvimento do setor.
No mais, a empresa também alerta para um possível aumento de tarifas e diz que a exigência de separação entre os negócios de telefonia fixa e banda larga vão contra a tendência mundial.
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Consulta Pública
A Anatel colocará as alterações no Plano Geral de Outorgas em consulta pública a partir do dia 17. A consulta durará um mês e as regras para participação podem ser consultadas no Diário Oficial e na página da agência (www.anatel.gov.br).
A Pro teste – Associação de Consumidores enviou à agência um ofício pedindo que o prazo de recebimento de contribuições tenha duração de dois meses. A entidade avalia como muito curto o prazo de 30 dias para a sociedade se manifestar.
