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SÃO PAULO – O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar, na próxima segunda-feira (15), um recurso do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) que pretende estender para todo o País a decisão do próprio STJ de restringir os efeitos de uma Ação Civil Pública, movida pela entidade contra o banco Itaú, aos poupadores do estado de São Paulo.
A ação teve como finalidade recuperar as perdas sofridas pelos clientes da instituição financeira por conta do Plano Verão. Para a entidade, além da legislação vigente assegurar a abrangência da decisão para todo o território nacional, a restrição provocará uma “avalanche” de ações judiciais idênticas em todo o Brasil.
Plano Verão
O Plano Verão, que entrou em vigor em 15 de janeiro de 1989, determinou que a remuneração da poupanda seria feita pela LTF (Letra do Tesouro Financeiro) e não mais pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) a partir do dia seguinte à edição da nova lei. Ocorre que os bancos aplicaram o rendimento de todo mês com base na LTF. Pessoas que tinham caderneta de poupança com aniversário entre os dias 1º e 15 de janeiro de 1989 têm até o final deste ano para pedir restituição de uma diferença de 20,46% gerada pela troca de indexador.
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Para saber o quanto poderá receber, explica o Idec, o poupador deve multiplicar o saldo de janeiro de 1989 por 0,2046 e multiplicar pelo índice de correção monetária – Índice Acumulado da Poupança, que é alterado mensalmente pelo Banco Central.
Plano Bresser
Decisão parecida à do STJ na ação movida pelo Idec, foi tomada, na última segunda feira (8), pela juíza federal Maria Lúcia Lancastre Ursaia, da 3ª Vara Federal de São Paulo sobre os poupadores prejudicados pelo Plano Bresser.
Segundo decisão da juíza, os donos de caderneta de poupança na Caixa Econômica Federal em junho de 1987 terão direito à diferença de 26,06% gerada também pela mudança de indexador – dessa vez, de OTN (Obrigação do Tesouro Nacional) para LBC (Letra do Tesouro Central). O ressarcimento vale somente para os clientes com residência em São Paulo.
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A Ação Civil Pública foi movida pela Defende (Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão) e pedia também uma indenização por dano moral coletivo a ser pago ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A juíza negou a indenização.