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SÃO PAULO – É cada vez mais comum a veiculação dos chamados recalls de automóveis, convocação de fabricantes para que consumidores de determinados modelos façam uma inspeção de segurança veicular.
Entretanto, de acordo com o deputado Francisco Garcia (PP-AM), existe uma constatação de que apenas três em cada cinco brasileiros convocados procuram os fabricantes para a troca de peças defeituosas, o que significa que os riscos de acidente se tornam maiores diante da falta da manutenção necessária.
Projeto altera CBT
Diante disto, o parlamentar apresentou um projeto de lei (PL 5229/05) que altera o Código de Trânsito Brasileiro ao determinar que os fabricantes, importadores e montadores poderão ser obrigados a informar ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) todas as informações a respeito dos recalls.
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Isto porque, ao detalhar os modelos-alvo, motivos, números de chassis e anos de fabricação dos carros envolvidos no chamamento, será possível no momento do licenciamento concluir se determinado veículo foi, ou não, inspecionado como deveria.
Assim, ao licenciar o documento do automóvel o proprietário terá que apresentar o comprovante de comparecimento ao recall e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.
De acordo com informações da Agência Câmara, a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
