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SÃO PAULO – Para o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), Benedito Marcilio Alves, o governo deve utilizar o superávit da Seguridade Social para garantir o mesmo reajuste a todos os aposentados.
Durante a audiência pública sobre o reajuste das aposentadorias, que ocorre nesta quinta-feira (24) na Câmara dos Deputados, Alves citou dados da Associação Nacional dos Fiscais da Previdência (Anfipe), que apontam que a Seguridade teve mais de R$ 47 bilhões de superávit em 2006.
Constituição contrariada
De acordo com o presidente da Cobap, a diferença nos reajustes dos aposentados que recebem até um salário mínimo e dos que ganham acima disso contraria a Constituição, que assegura direitos iguais a todos os brasileiros.
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E os percentuais são bem discrepantes: em 2006, o primeiro grupo teve reajuste de 16,6%, contra 5,01% do segundo. Já este ano, os aumentos foram de 8,6% e 3,3%, respectivamente.
Aumento de impostos
Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, o reajuste sugerido por Alves transferiria recursos dos trabalhadores da ativa para os aposentados. “Para promover aumentos iguais, seria necessário aumentar impostos”, disse.
Além disso, Schwarzer apontou que a criação de índices de reajuste acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) resultaria no repasse dos custos para as gerações mais jovens.
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“O salário mínimo serve apenas de piso para que nenhuma aposentadoria ou pensão seja inferior a esse valor e que a camada mais pobre da população tenha seu poder de compra recuperado. Para os que ganham acima do piso, há a garantia da manutenção do poder de compra“, argumentou.
Fator previdenciário
Ainda durante a audiência, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apontou que o Congresso Nacional tem de se empenhar em derrubar a Lei do Fator Previdenciário (9.876/98) que, segundo ele, é uma deslealdade com o trabalhador.
Conforme divulgou a Agência Câmara, o cálculo do fator previdenciário considera o tempo de contribuição e a idade do segurado à época da aposentadoria, além da expectativa de sobrevida.
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Desta maneira, quanto menor o tempo de contribuição e a idade, menor o valor da aposentadoria. Por outro lado, quanto maiores o tempo de contribuição e a idade do segurado e menor a expectativa de sobrevida, maior o valor do benefício.