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SÃO PAULO – Uma boa notícia para os proprietários de veículos: o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) quer suspender o reajuste do seguro obrigatório (Dpvat), que varia de 11,13% a 33,56%.
De acordo com informações do Centro de Qualificação do Corretor de Seguros, o parlamentar apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 5/07) sustando os efeitos da Resolução 151/06 do CNSP (Conselho Nacional dos Seguros Privados), que estabeleceu as novas tarifas, que passaram de R$ 76,08 para R$ 84,55, para carros de passeio e de aluguel e táxis; de R$ 81,70 para R$ 93,79, no caso de tratores, picapes e reboques e outros veículos da categoria 10; e de R$ 137,65 para R$ 183,84, para motocicletas, motonetas e similares.
Aumento exorbitante
Segundo Teixeira, a resolução, ao estabelecer “exorbitante aumento do prêmio do Dpvat”, extrapolou a competência regulamentar do Poder Executivo, podendo ser sustada via decreto legislativo.
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“A norma impõe percentuais de reajuste abusivos, muito superiores aos índices inflacionários. Isso configura ofensa aos princípios da proporcionalidade e da defesa do consumidor, razão porque a resolução deve ser sustada”, acrescenta o autor da proposta.
