Reajuste de aposentadorias traria impacto de R$ 76 bi por ano à Previdência

Projeto de lei prevê que os aposentados e pensionistas tenham seus benefícios atualizados anualmente

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SÃO PAULO – O ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou na última quinta-feira (13), que não há recursos suficientes no Orçamento da União, para viabilizar o aumento das despesas que a aprovação do projeto de lei 58 provocaria. A aprovação da proposta, que aumenta as despesas com folha de pagamento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) traria um impacto de R$ 76,6 bilhões anualmente.

O PL 58 estabelece o reajuste de aposentadorias e pensões para equiparar o valor dos benefícios à mesma quantidade de salários mínimos da época em que for concedido.

Simulação

Uma simulação sobre os efeitos do projeto na folha de outubro mostrou que o INSS teria de destinar um adicional de R$ 5,89 bilhões para pagar o reajuste de aposentadorias e pensões. Com isso, a folha do mês saltaria de R$ 15,2 bilhões para R$ 21,1 bilhões.

Segundo o ministro, a diferença não se deve à deterioração dos benefícios, mas, sim, à forte recuperação do poder de compra do salário mínimo. “O Congresso é soberano, mas, quando cria despesas, tem que apontar de onde sairão os recursos. Por enquanto, não tem um centavo no orçamento que possibilite o pagamento da elevação no valor dos benefícios”, disse Pimentel.

O projeto foi aprovado na última quarta-feira (12), em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o que significa que poderá ser enviado à Câmara sem passar pelo Plenário.

Pimentel também destacou que, atualmente, existem 105 projetos de lei no Congresso que aumentam as despesas da Previdência Social. Caso todos sejam aprovados, a despesa com benefícios saltaria de 7,2% do PIB (Produto Interno Bruto) para 25% em 2050.