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SÃO PAULO – O Poder Executivo indicou em relatório bimestral enviado ao Congresso um aumento de mais R$ 577,1 milhões no corte do orçamento. A ampliação, diz o documento, se deve a alterações em parâmetros macroeconômicos e no comportamento da arrecadação em fevereiro e à previsão de reajuste da tabela do Imposto de Renda em 4,5%.
Com o ajuste na LOA (Lei Orçamentária Anual), o corte no Orçamento deste ano passa de R$ 50,1 bilhões, para R$ 50,7 bilhões.
O ajuste de R$ 577,1 milhões foi distribuído entre o Poder Legislativo (R$ 80,6 milhões), Poder Judiciário (R$ 373,2 milhões) e Ministério Público da União (R$ 123,3 milhões).
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Receita
O reajuste da tabela do IR impacta a receita em R$ 1,6 bilhão. Segundo o relatório, a receita prevista para este ano foi reduzida em R$ 1,2 bilhão, devido à diminuição da previsão de arrecadação nos recursos administrativos pela Receita Federal do Brasil em R$ 511,7 milhões, além da diminuição da projeção de pagamento de dividendos pelas estatais em R$ 577,1 milhões e redução de R$ 116,4 milhões na expectativa de arrecadação de outras receitas.
Em partes, essa redução foi compensada pelo aumento nas projeções do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), pelo crescimento da massa salarial e aumento do preço do barril do petróleo.
Além disso, a alteração no valor das receitas fez com que as transferências a estados e municípios fossem reduzidas em R$ 678,2 milhões.
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Relatório bimestral
O Relatório de Avaliação Bimestral de Receita e Despesa informa ao Congresso Nacional e aos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público as projeções de receita e despesas do exercício e os ajustes nas despesas, para garantir que a meta de resultado primário, estabelecida pela LOA, seja cumprida.