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SÃO PAULO – A Proteste – Associação de Consumidores quer que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tenha uma atuação mais forte, diante da concentração do setor e, consequentemente, do baixo grau de competição.
Durante audiência pública de telefonia fixa promovida em São Paulo, para discutir a proposta de revisão do regulamento do serviço, a Associação defendeu que a Agência estabeleça regras que minimizem as consequências da desatualização do marco regulatório, que, com a convergência de prestação de serviços pelas mesmas operadoras, para a entidade, torna-se essencial.
Além disso, na opinião da Proteste, a medida deve ampliar os mecanismos de notificação do consumidor antes da interrupção da prestação dos serviços por descumprimento contratual, atualmente, previstos apenas para a telefonia fixa.
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Outras reivindicações
A entidade quer ainda que a cobrança de assinatura básica seja impedida, quando se tratar de telefonia fixa na modalidade pré-paga, bem como que os créditos adquiridos para o serviço contratado nesta modalidade não tenham prazo para utilização.
A Proteste também espera que a Anatel impeça a alteação de plano alternativo de telefonia fixa, se o contrato estiver em andamento, proíba a fidelização nos planos e garanta a não inclusão do nome do inadimplente nos órgãos de proteção ao crédito.
Consulta pública
A consulta pública que trata da revisão do regulamento do serviço está disponível no site da Anatel para receber manifestações, por meio de formulário eletrônico, até o dia 21 de março.
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Dentre as sugestões propostas pela Anatel, a Proteste destaca como avanços a obrigatoriedade de apresentação na conta de comparativo do perfil de consumo entre os planos alternativos e básico, a redução de prazos para apresentação de fatura e os respectivos mecanismos de cobrança pelos serviços prestados há mais de 90 dias.
A Associação ressalta também a importância da fixação de cláusulas padrão para os contratos a serem firmados com os consumidores, a imposição da obrigação às concessionárias de informarem em todos os atendimentos que as reclamações gravadas podem obtidas gratuitamente pelo consumidor, o direito de recebimento de termo de rescisão do contrato e a garantia de que os planos alternativos sejam sempre mais vantajosos do que o básico.
