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SÃO PAULO – Dois destaques do partido DEM, que modificavam as regras e a tabela de indenização do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), foram rejeitados pelo Plenário, na votação da MP (Medida Provisória) 451/08, na última terça-feira (7).
De acordo com a Agência Câmara, a medida, que foi aprovada pelos deputados, determina uma nova tabela de indenização por invalidez permanente devido a um acidente de trânsito, além de acrescentar duas alíquotas à tabela de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Destaques rejeitados
Um dos destaques que foram rejeitados na Câmara excluia a proibição do beneficiado ceder os direitos de reembolso, limitado em r$ 2,7 mil, das despesas médicas e hospitalares, mesmo que o atendimento tenha sido feito em rede credenciada ao SUS (Sistema Único de Saúde).
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Segundo o Poder Executivo as indenizações vinham sendo solicitadas por hospitais e clínicas conveniadas, e não pelo próprio beneficiário do DPVAT, e a MP tem o objetivo de proibir essa prática.
Além disso, o partido também havia proposto a exclusão na MP, da tabela com redutores da indenização por invalidez permanente no âmbito do seguro obrigatório.
Após a rejeição desse destaque, a votação foi encerrada e a medida aprovada. Agora, ela segue para votação no Senado.
