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SÃO PAULO – A Câmara analisa o projeto de lei 1427/11, do deputado Antonio Roberto (PV-MG), que obriga os serviços de atendimento ao consumidor, conhecidos como call centers, a disponibilizar na internet as gravações de conversas entre consumidor e atendente até 24 horas após a ligação.
Segundo a Agência Câmara, a ligação será acessada por meio de senha. Atualmente, a lei que regulamenta o funcionamento dos call centers, o decreto 6.523/08, não normatiza as formas de acesso às conversas gravadas.
O projeto também estabelece medidas administrativas, como suspensão da atividade ou cassação da licença do estabelecimento, para as empresas que descumprirem a determinação.
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Gravações
Segundo o deputado, a medida irá beneficiar a defesa do consumidor lesado, já que as gravações hoje são feitas apenas quando há interesse da empresa.
Se aprovado o projeto, as empresas terão 180 dias para se adequarem às novas regras.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
