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SÃO PAULO – Se aprovado o projeto de lei (4940/05) da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), será possível comprar um segundo imóvel utilizando os recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), nos casos em que algum familiar do trabalhador precisar estudar ou fazer tratamento de saúde em outra cidade.
Atualmente, a legislação não permite o uso do Fundo para a compra de um imóvel em local diferente do domicílio do trabalhador. Isso mostra que a lei restringe o uso do FGTS somente ao trabalhador, razão pela qual a nova proposta pretende extender o benefício à sua família.
Economia no orçamento da família
Existem casos em que o trabalhador tem a necessidade de comprar um outro imóvel para atender à sua família, e não por mero luxo ou algo parecido. É o que acontece quando um ou mais filhos vão estudar em outra cidade, atrás de um ensino superior de melhor qualidade, por exemplo.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Para essas famílias, os gastos com o aluguel de um imóvel para a moradia dos filhos durante os anos de faculdade acabam não valendo a pena. Além disso, esses jovens não costumam voltar para suas cidades após se formarem, e levam um certo tempo para se estabilizarem no mercado de trabalho e serem capazes de se sustentarem sozinhos. Diante disto, a compra acaba se tornando a opção mais vantajosa, afinal de contas, o dinheiro que iria para o aluguel pode ser utilizado para outros fins.
O mesmo pode ser dito em relação às mudanças decorrentes de problemas de saúde, pricipalmente quando estamos falando em cidades pequenas, do interior. Os melhores tratamentos estão nos grandes centros, mas os custos também são mais elevados. Assim, no lugar de pagar mais uma conta, no caso, o aluguel, o trabalhador poderia recorrer aos depósitos acumulados na conta vinculada do FGTS e resolver o problema de uma vez por todas.
Tramitação do PL
De acordo com informações da Agência Câmara, a proposta tramita em caráter conclusivo juntamente com outro projeto de lei (3439/00), que garante o uso do FGTS para compra de lote destinado à construção da casa própria.
