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SÃO PAULO – A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados, junto com a Mesa Diretora da Casa, pediu para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a análise da proposta de isenção de impostos e da cobrança de tributo sobre os prêmios de seguro de vida e residencial, destinando os recursos para o fortalecimento da defesa civil no estados e municípios.
Segundo o CQCS (Centro de Qualificação do Corretor de Seguros), a Comissão foi criada com o objetivo de apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante das catástrofes climáticas.
Proposta
No pedido, os parlamentares que integram a comissão destacaram que as mudanças climáticas têm provocado muitos problemas em todo o País.
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Segundo a Comissão, a ONU (Organização das Nações Unidas) revelou que mais de sete milhões de brasileiros já foram afetados por desastres climáticos. “O Brasil precisa agilizar as ações de preparação da administração pública, nos três níveis da Federação, capacitando suas instituições, municiando-as com informação e preparando-as para evitar ou mitigar os desastres”, revela um dos trechos da proposta.
Na proposta também está incluído o pedido de isenção do pagamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os seguros.
