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SÃO PAULO – A Câmara está analisando o Projeto de Decreto Legislativo (2127/09), do deputado Celso Russomano (PP-SP), que suspende a Resolução 11/06, do Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).
A resolução 11/06 obriga fabricantes e importadores de tomadas e plugues a cumprir as novas normas técnicas previstas para os produtos utilizados no Brasil, segundo a Agência Câmara.
As regras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) preveem que sejam utilizadas tomadas com rebaixamento e plugues de três pinos, para evitar choques elétricos.
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O Conmetro estabeleceu prazos para que o novo de padrão de plugues e tomadas fosse adotado. No dia 1º de janeiro deste ano, equipamentos como refrigeradores, máquinas de lavar e ar-condicionados deveriam chegar ao mercado com o novo padrão. Em 1º de julho de 2011, por sua vez, termina o processo de padronização, e o varejo deve parar de vender aparelhos com plugues antigos.
Consumidor
“Foi criada uma tomada que só serve para o Brasil. A instalação do novo modelo impede o consumidor de ligar o atual micro-ondas, a geladeira ou a máquina de lavar, obrigando-o a adquirir um adaptador, pois a tomada antiga não estará mais disponível no mercado”, argumentou Russomano.
Segundo deputado, a medida prejudica o consumidor, pois terá de gastar em média R$ 80 para trocar as tomadas de casa, se for considerado que cada tomada custe cerca de R$ 4 e uma residência possua 20 delas.
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“Ao multiplicar esse valor por 40 milhões de domicílios com eletricidade no Brasil, chegaremos a números extremamente elevados que não justificam a adoção desse novo modelo de tomada”, disse o deputado.
Para Russomano, a indústria de tomadas e plugues será a única beneficiada com a mudança. O deputado ainda reclamou da falta de esclarecimento sobre o assunto.
Tramitação
Antes de ser votado pelo Plenário, o projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
