Projeto quer manter patrulha da Polícia Rodoviária Federal nas áreas de fronteiras

Para o relator, a experiência da PRF no combate a ilícitos é essencial nas rodovias estaduais localizadas em fronteiras

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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 3084/04, do deputado Murilo Zauith (PFL-MS), que determina que os trechos de rodovias federais transferidos para os estados e situados em áreas de fronteiras terão que ser patrulhados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no último dia 17.

O objetivo do PL é evitar que, em futuras transferências de rodovias federais fronteiriças para os estados, a fiscalização passe a caber às polícias rodoviárias estaduais, que muitas vezes não possuem funcionários nem aparelhamento suficientes.

Para o relator da proposta, deputado André de Paula (PFL-PE), as faixas de fronteira têm que continuar sendo fiscalizadas pela PRF pelo seu caráter estratégico, ainda mais sabendo que a maior parte das drogas que chegam ao país vêm por via terrestre.

Experiência da PRF

Para o relator, o Brasil não pode deixar de contar com a experiência, treinamento e preparo da Polícia Rodoviária Federal no combate a ilícitos nas rodovias estaduais localizadas em faixa de fronteira.

André de Paula lembrou também que recentemente foi realizada uma manifestação na cidade de Dourados (MS) contra a retirada de postos da PRF na rodovia de acesso à fronteira com o Paraguai, que havia sido passada para a jurisdição estadual.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania, mas não precisará ser votado pelo Plenário. Com informações da Agência Câmara.