Projeto que proíbe cobrança da assinatura na telefonia fixa tem grande apoio popular

Apesar da manifestação, outros projetos de igual importância devem ter preferência na pauta dos últimos meses do ano

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SÃO PAULO – O projeto de lei 5476/01, que quer proibir a cobrança da assinatura básica nos serviços de telefonia fixa, está contando com grande participação popular. Foram mais de 2 milhões de manifestações, no sentido de apoiar a medida, desde 2001.

De acordo com a Agência Câmara, em setembro deste ano, das 53.374 consultas ao Disque-Câmara, 38.460 se referiam à proposta, o que representa 72,6% do total. Só em 2011, foram 447.514 ligações sobre o projeto, frente ao total de 600.619 ligações.

Lentidão na tramitação
Mesmo com esse grande apelo popular e ainda com avaliação favorável de boa parte dos deputados, a lentidão na tramitação do projeto é justificada pelo fato de existirem outros temas de igual importância. O lobby praticado pelas operadoras de telefonia fixa também é uma barreira.

O deputado e integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, Dimas Ramalho (PPS-SP), já adiantou que acha difícil que o projeto seja votado no Plenário ainda neste ano. Segundo ele, temas como a distribuição dos royalties do petróleo possivelmente ganhará a preferência.

Demanda popular
O deputado Roberto Santiago (PV-SP), que também é presidente da Comissão, ressalta que outros assuntos devem ter prioridade na pauta dos últimos meses do ano. No entanto, ele reconhece que é preciso dar mais atenção às demandas que chegam por meio dos sistemas de interação com a sociedade, dando clara importância às manifestações de vontade popular.

O coordenador do grupo de trabalho destinado à sistematização de instrumentos de participação popular da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), considera importante a criação de mecanismos que permitam uma influência mais efetiva dos cidadãos na pauta do Legislativo. Ele é favorável à utilização das demandas populares como subsídio para que o presidente da Câmara e o Colégio de líderes definam a pauta de votações do Plenário.