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SÃO PAULO – O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que garante ao empregado doméstico o direito a seguro-desemprego, em parcela única, no valor de um salário mínimo, mesmo que ele não esteja inscrito no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A proposta deve ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o PLS 115/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), terá direito ao benefício somente o empregado que tiver trabalhado por no mínimo 15 meses, nos últimos 24 meses.
A OIT (Organização Internacional do Trabalho) manifestou-se pela concessão aos trabalhadores domésticos dos mesmos direitos básicos concedidos aos demais trabalhadores.
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FGTS
Segundo a Agência Senado, o autor do projeto propõe o aumento na alíquota de contribuição previdenciária do empregador incidente sobre o salário, para compensar os gastos com o seguro-desemprego. A alíquota subiria de 12% para 13%. Esse aumento só será aplicado nas relações em que não for efetuada a inscrição do empregado no FGTS. No caso do trabalhador doméstico, a alíquota seria mantida em 8%.
A relatora, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), observou que a concessão do benefício tem como pré-requisito a inscrição no FGTS. Além disso, o registro, a cargo do empregador, é facultativo e a medida ainda não surtiu os efeitos desejados.