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SÃO PAULO – Os estudantes brasileiros poderão recorrer ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para garantir o pagamento de juros, amortização ou liquidação do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
A proposta faz parte do Projeto de Lei 7747/10, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Além do benefício do FGTS, o aluno de baixa renda não precisará contar com a figura do fiador.
O projeto altera três leis: a que rege o FGTS (8.036/90), a que trata do Fies (10.260/01) e a do Prouni (Programa Universidade para Todos) (11.128/05).
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Progresso
Na avaliação de Carvalho, o objetivo do projeto é apresentar sugestões que contribuam com o efetivo aperfeiçoamento da legislação vigente, ao ampliar oportunidades educacionais a todos os brasileiros.
“O País tem avançado em proporcionar o acesso à educação superior. Contudo, ainda estamos longe de alcançar níveis aceitáveis de atendimento às demandas da população e às necessidades da sociedade, especialmente da população mais carente”, afirma.
Tramitação
O projeto deve ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de passar pelo Plenário.