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SÃO PAULO – Projeto de lei 273/11, que isenta os idosos de baixa renda de pagar a tarifa de embarque em voos doméstico, foi aprovado pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado) na última quinta-feira (11) e agora segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado).
De acordo com a Agência Senado, o autor da proposta, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), justificou a medida apontando que graças ao crescimento econômico, a demanda por transporte de longa distância está passando por uma fase de transição, passando do transporte terrestre coletivo para o aéreo.
Processo
Caso aprovado pelo CCJ, o texto será então enviado à Câmara dos Deputados. A proposta inicial de Valadares previa que seriam beneficiados todos os passageiros a partir de 60 anos. No entanto, o relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aumentou esse limite para 65 anos, exigindo ainda que se tenha renda mensal de no máximo dois salários mínimos.
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Em sua defesa, Crivella afirmou ter modificado a proposta no sentido de adaptar os critérios do benefício aos itens do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) que tratam de isenções relacionadas ao transporte terrestre.