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SÃO PAULO – A possibilidade de cobrança de taxas e contribuições de qualquer natureza dos alunos de universidades públicas poderá ser extinta de vez.
Isto porque o projeto de lei 1438/03, que proíbe tal cobrança, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na última terça-feira (22).
LDB não traz vedação explícita
A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96), que não traz a proibição de forma explícita, e defende o princípio da gratuidade da educação em universidades oficiais.
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Assim, nenhum serviço prestado poderá ser cobrado. Em sua justificativa, o deputado demonstra sua preocupação em relação às opiniões recentemente divulgadas na imprensa sobre uma possível implementação de taxas nos estabelecimentos de ensino oficiais do País.
“Comparando com os países mais desenvolvidos do mundo, verifica-se que o ensino superior público e gratuito é fundamental como instrumento estratégico de desenvolvimento e de pesquisa”, explica Santos.
O projeto, que já tramitava em caráter conclusivo, isto é, não precisava ser votado pelo Plenário ao menos que 10% dos deputados o pedissem ou uma das comissões o rejeitasse, segue para votação no Senado. As informações são da Agência Câmara.