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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 6837/06, do deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), prevê a proibição das operadoras de telefonia móvel de bloquearem os aparelhos para que sejam habilitados em outras companhias. Hoje, as operadoras bloqueiam os celulares por cerca de um ano.
A Câmara analisa o PL que ainda permite ao usuário de celular habilitar o aparelho na operadora que escolher e não, necessariamente, naquela em que bloqueou o celular. Para isso, bastaria a apresentação da nota fiscal de compra do produto.
Monopólio
De acordo com o autor do projeto, o bloqueio simboliza um monopólio que vincula o consumidor à operadora. “Essa condição de bloqueio contraria as garantias do direito do consumidor, que proíbe qualquer tipo de monopólio”, disse Olímpio.
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A proposta será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Ci