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SÃO PAULO – As operadoras de telefonia móvel poderão ter algumas restrições quanto ao bloqueio de aparelhos celulares para o uso de chips de outras operadoras. A Câmara aprovou, nesta semana, proposta que permite às empresas bloquear por, no máximo, um ano o celular doado ao usuário ou cuja compra for subsidiada.
De acordo com a proposta, após um ano, o desbloqueio é gratuito. No entanto, caso o consumidor queira desbloquear o aparelho antes desse período, ele estará sujeito à multa. O valor deverá estar previsto no contrato e ser comprado proporcionalmente à data de compra do celular.
Atualmente, as operadoras têm direito de bloquear os aparelhos por um ano, desde que ofereçam benefícios aos usuários, como celulares gratuitos ou descontos especiais no aparelho e nas tarifas, mas o desbloqueio não pode ser cobrado,segundo a Agência Câmara.
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Projeto
O texto foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e agora segue para o Senado, a não ser que haja recurso para sua análise no Plenário da Câmara.
A matéria é um substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ao Projeto de Lei 1608/07. O texto original, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), proibia de forma geral o bloqueio de celulares.
