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Projeto prevê contratação de seguro para motoristas, cobradores e despachantes

Empresas concessionárias do serviço público de transporte coletivo deverão contratar pacote com coberturas de seguro

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SÃO PAULO – Motoristas, cobradores e despachantes contratados poderão contar com pacote com várias coberturas do seguro, contratado por empresas concessionárias e permissionárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros.

Isso porque o deputado José Chaves (PTB-PE) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a contratação dos seguros de vida, assalto, furto e doenças vinculadas à medicina do trabalho, que acarretem invalidez temporária ou permanente.

Proposta

Conforme veiculou o Centro de Qualificação do Corretor de Seguros, a proposta determina que o ônus da contratação do seguro coletivo não poderá recair sobre os trabalhadores, embora possam incidir sobre a composição tarifária.

Além disso, estabelece que a contratação do seguro deverá ocorrer sob mediação dos sindicatos dos profissionais e constar obrigatoriamente de convenções coletivas de trabalho.

“A instituição do seguro coletivo de vida é uma aspiração da categoria que não pode ser adiada, ante o momento que atravessa os grandes centros urbanos do País, com os constantes incêndios de ônibus e invasão de veículos por meliantes, em agravos sucessivos aos familiares de motoristas, cobradores e despachantes”, argumenta o deputado.