Projeto prevê alteração em recebimento de herança sem inventário

SÃO PAULO – O índice usado para determinar o saldo máximo de contas bancárias, conta-poupança ou fundo de investimento que pode ser pago a dependentes ou sucessores sem a necessidade de abertura de inventário pode ser alterado pelo Projeto de Lei 4044/12.

Atualmente, caso não existam outros bens sujeitos a inventário, os saldos bancários, de cadernetas de poupança e fundos de investimentos podem ser distribuídos igualmente entre sucessores e dependentes até o valor de 500 OTNs (Obrigação do Tesouro Nacional). No projeto do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), o valor seria alterado para o valor fixo de R$ 25 mil, corrigido pela TR (Taxa Referencial).

De acordo com o autor da proposta, o cálculo para se encontrar o valor atual em reais envolve uma operação complexa, desconhecida pela maioria da população. “O valor correspondente a 500 OTN, para efeitos de dispensa de inventário, nos dias atuais exibe R$ 23.695,00”, afirmou.

Tramitação
Segundo a Agência Câmara, a medida será analisada conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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