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SÃO PAULO – Está em análise conclusiva na Câmara o Projeto de Lei 280/07, do deputado Geraldo Resende (PPS-MS), que padroniza a emissão de carteiras de estudante.
O PL prevê que alunos matriculados na educação básica (ensino fundamental e médio), em cursos de jovens e adultos, profissional e superior terão direito ao documento, desde que a instituição em que estudam seja reconhecida pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
A carteira dá direito ao pagamento de meia-entrada, em território nacional, em cinemas, espetáculos musicais, circenses, educativos e esportivos. Apenas metade dos ingressos disponíveis poderão ser comprados por metade do valor.
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Emissão
Se as instituições não emitirem o documento em 60 dias, a escola poderá fornecê-lo ao aluno que pediu. “A intenção é fortalecer as entidades estudantis, mas também oferecer várias opções aos alunos”, disse Resende à Agência Câmara.
A emissão poderá ser feita pela União Nacional dos Estudantes, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, agremiações estudantis, diretórios centrais dos estudantes e outras entidades registradas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal.
Regras
Alunos com declaração da escola com número de matrícula, nome do curso, comprovante de matrícula e taxa de até seis Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), o que equivale a R$ 8,97, poderão obter o documento.
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Segundo o PL, que ainda será analisado pelas Comissões de Educação e Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania, a carteira deverá possuir fotografia, nome, data de nascimento, carimbo da entidade estudantil, número de matrícula, nome do estabelecimento de ensino e curso.
