Projeto garante reajuste permanente de benefícios da previdência social

Autor do PL 6795/06, deputado Durval Olato (PT-SP), reclama que os benefícios vêm dia a dia perdendo seu valor aquisitivo

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SÃO PAULO – A Constituição estipula que o reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) seja feito de acordo com o número de salários mínimos que os benefícios somavam na época da concessão, para preservar seu valor real. O Projeto de Lei 6795/06 quer garantir um reajuste permanente dos benefícios.

A Câmara analisa o PL do deputado Durval Olato (PT-SP). O autor reclama que os benefícios superiores ao piso previdenciário vêm dia a dia perdendo seu valor aquisitivo.

Proposta

O PL 6795/06 prevê reajuste com base na maior variação anual dos índices: Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), estipulado pelo IBGE; Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna, calculado pela FGV; e Índice de Preços ao Consumidor, feito pelo Fipe.

Outros índices poderão ser utilizados em caso de extinção ou substituição dos indicados acima.

Diferenças

O projeto também prevê que os segurados receberão pagamento das diferenças verificadas entre a estimativa da variação do índice utilizado para cálculo do benefício e o efetivamente observado.

O projeto propõe que todos os benefícios superiores ao piso previdenciário sejam reajustados de acordo com a variação acumulada do IGP-DI entre maio de 1995 a abril de 2005. Entretanto, será descontada a variação acumulada dos reajustes já concedidos no período (-49,37%).

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Financiamento

O financiamento para o reajuste virá da arrecadação da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento da empresa e o salário do contribuinte dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. O reajuste poderá ser dividido em 10 parcelas anuais.

As comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisam o PL 6795/06, que tramita em caráter conclusivo na Câmara.

As informações são da Agência Câmara.