Publicidade
SÃO PAULO – De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo, o PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) deve entrar em vigor em 45 dias.
O projeto, que prevê o parcelamento de débitos tributários ou não de todos os contribuintes cujos fatores geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2006, foi aprovado na noite da última quarta-feira (23) pelos deputados paulistas e agora passará pela sanção do governador José Serra.
Antes de ser aprovada pela Assembléia, a proposta já havia recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Planejamento.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O programa
Com o programa, o contribuinte poderá parcelar dívidas relativas ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ao ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e taxas de diversas origens.
A redução no valor da multa e dos juros varia entre 40% e 75%, sendo que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00 para pessoa física e R$ 500,00 para pessoas jurídicas.
