Projeto de Lei que faz do GPS item de fábrica para caminhões foi rejeitado

Relator disse que nem todos os veícuslo são transporte de carga, atividade que ganharia mais segurança com o dispositivo

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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 2298/03, que obriga montadoras e importadoras de caminhões a instalarem dispositivos de GPS (Sistema de Posicionamento Global) nos veículos antes da venda, foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A proposta do deputado Durval Orlato (PT-SP) transforma o aparelho em item de fábrica para garantir que todos os caminhões possam ser localizados de forma exata e constante.

Roubo de carga

Segundo o deputado, essa seria uma forma de combater o roubo de carga no País, protegendo o patrimônio das empresas e a vida dos motoristas. Além disso, a identificação de outros tipos de problemas durante a viagem seria mais fácil.

No entanto, o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), argumentou que nem todos os caminhões produzidos ou comercializados no país são destinados ao transporte de carga. Os usados em fazendas ou pelas Forças Armadas são alguns exemplos.

Assim, a obrigatoriedade por lei de ter o GPS só iria contribuir para o aumento dos preços dos veículos. Além disso, ele alegou que o projeto não especifica quem será responsável por fazer a integração entre o veículo munido do dispositivo e o sistema, garantindo o bom funcionamento.

Mais objeções

Por fim, é apontado o fato de o GPS ser um sistema controlado pelo governo norte-americano, que determina sua precisão (atualmente a margem de erro é de aproximadamente 100 metros) e seu funcionamento.

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O projeto agora segue para análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.